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Suellen Dela Justina

Dois Vizinhos (PR)

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Suellen Dela Justina

Artigo · há 6 anos

Preciso de advogado para elaborar um contrato?

Preciso de advogado para elaborar um contrato?

A internet trouxe inúmeras facilidades aos dias atuais, isso é indiscutível! Na área jurídica, especialmente na advocacia, são inúmeras as vezes que nos deparamos com contratos criados e copiados da...

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Suellen Dela Justina

Artigo · há 9 anos

Usucapião Extrajudicial

O instituto da usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade, de bem móvel ou imóvel, e ocorre pelo exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo previsto em lei, podendo ser...

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Direito do Consumidor, 15%

Direito de Família, 15%

Direito Tributário, 12%

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Christian Mirkos Santos Pereria

Comentário · há 12 anos

O que é legítima defesa para o Direito brasileiro?

Questões Inteligentes · há 12 anos

A melhor definição de legítima defesa que conheço é a seguinte: "[...] É uma causa de justificação que materializa o direito de autoproteção dos seres humanos. Em virtude dela autoriza-se a todo aquele que sofre uma agressão injusta atual ou iminente, por parte de outro ser humano, a repelir este ataque, permitindo-lhe realizar 'licitamente' uma conduta tipificada como um crime. Concorrem dois comportamentos penalmente típicos, o do agressor e o do agredido, mas somente o segundo estará amparado pelo direito" (Olivé, Juar Carlos Ferré, São Paulo: Editora RT, 2011, p. 400).
O exercício da advocacia perante o Tribunal do Júri recomenda-me dizer que a legítima defesa é uma tese que deve nascer da prova como uma conclusão lógica e harmoniosa, como se dela pudéssemos sentir o hálito, o perfume. A prova, então, será como uma mãe prestes a dar à luz uma filha, a qual, chamar-se-á "legitima defesa", ambas reconhecer-se-ão: mãe (prova) e filha (tese).
Quando é assim, há legítima defesa, afora isto, sofisma.

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